Lei Ordinária nº 1.670, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1670
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2012
Veículo de Publicação
DO - 577
Data Fim Vigência
03/05/2012
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação da “Unidade de Proteção aos Animais de Rio das Ostras”
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica