Lei Ordinária nº 1.696, de 29 de junho de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1696

Ano

2012

Data

29/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/06/2012

Veículo de Publicação

DO - 586

Data Fim Vigência

05/07/2012

Pg. Início

4

Pg. Fim

4

Texto Original

Ementa

Altera as disposições da Lei n° 0986 de 2005 e da Lei n° 0931 de 2005 e da outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Criação e/ou Extinção de Cargos
  • Estrutura
  • Reforma Administrativa

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica