Lei Ordinária nº 1.709, de 15 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1709
Ano
2012
Data
15/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2012
Veículo de Publicação
E. ESPECIAL
Data Fim Vigência
15/08/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O prédio da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras passa a denominar-se “Complexo Administrativo Nilton Balthazar.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Nominação
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Anexos Norma Jurídica