Lei Ordinária nº 2.249, de 23 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2249
Ano
2019
Data
23/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
DO - 1072
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante do anexo I desta Lei na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Indexação
crédito adicional
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica