Lei Ordinária nº 1.727, de 21 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1727
Ano
2012
Data
21/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2012
Veículo de Publicação
DO - 598
Data Fim Vigência
27/09/2012
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera as disposições das Leis nos 1.402/09 e 1.489/10, que tratam do Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica