Lei Ordinária nº 2.279, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2279
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
DO - 1091
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica