Lei Ordinária nº 2.280, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2280
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
DO - 1091
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 11.340/2006 – MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica