Lei Ordinária nº 1.761, de 30 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
2012
Data
30/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2012
Veículo de Publicação
DO - 608
Data Fim Vigência
06/12/2012
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Inclui os parágrafos 8º e 9º, no art. 4º, da Lei nº 1.669/2012, que trata da Zona de Especial Interesse Ambiental 1 – ZEIMA 1.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica