Lei Ordinária nº 1.768, de 28 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1768
Ano
2012
Data
28/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DO - 612
Data Fim Vigência
03/01/2012
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso V, do artigo 11 e dos artigos 16 e 44, todos da Lei Ordinária n° 1.471/2010, que instituiu o Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras e confere ao referido Diploma Legal o status de Lei Complementar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica