Lei Ordinária nº 2.283, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2283
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2019
Veículo de Publicação
DO - 1094
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS BÁSICOS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abono Salarial
- Reposição Salarial
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Anexos Norma Jurídica