Lei Ordinária nº 2.290, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2290
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2019
Veículo de Publicação
DO - 1102
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 2.036/2017, 2.038/2017, 2.039/2017 E 2221/2019, BEM COMO INCLUI O INCISO X AO ARTIGO 264 DA LEI N° 1770/2013, ALTERANDO ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica