Lei Ordinária nº 2.296, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2296
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
DO - 1104
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2064/2017, QUE CRIOU A LICENÇA ESPECIAL PARA DESCONTO EM FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica