Lei Ordinária nº 1.419, de 05 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1419
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2010
Veículo de Publicação
DO - 465
Data Fim Vigência
11/03/2010
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Disciplina informações sobre atos de violência e maus tratos cometidos contra idosos, crianças e adolescentes e mulheres no sistema de informação para vigilância de violência e acidentes do Município de Rio das Ostras e dá outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Estrutura
- Saúde
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica