Lei Ordinária nº 1.429, de 16 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
2010
Data
16/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2010
Veículo de Publicação
DO - 471
Data Fim Vigência
22/04/2010
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visíveis a partir do logradouro público no território do município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica