Lei Ordinária nº 1.464, de 30 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1464
Ano
2010
Data
30/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2010
Veículo de Publicação
DO - 486
Data Fim Vigência
05/08/2010
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso 4º e dá nova redação ao inciso 3º, do artigo 48 da Lei 957/2005 e revoga a Lei 1457/2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica