Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1486
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2010
Veículo de Publicação
DO - 503
Data Fim Vigência
02/12/2010
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 975/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras, bem como da organização e custeio de sua Entidade Gestora e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica