Lei Ordinária nº 1.488, de 03 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1488
Ano
2010
Data
03/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2010
Veículo de Publicação
DO - 504
Data Fim Vigência
09/12/2010
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1471/2010, que trata do Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras. O Artigo 36º da Lei 1471, passa a ter nova redação. Vereador Autor: Carlos Alberto Afonso Fernandes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica