Lei Ordinária nº 1.501, de 21 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1501
Ano
2011
Data
21/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2011
Veículo de Publicação
DO - 511
Data Fim Vigência
27/01/2011
Pg. Início
33
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria o Distrito Industrial denominado Nova Zona especial de Negócios de Rio das Ostras – NOVA ZEN-RO e autoriza o Poder Executivo a desapropriar, revender, locar, conceder o direito real de uso com encargos ou a doação com encargos de imóveis para instalação de estabelecimentos industriais e comerciais de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica