Lei Ordinária nº 1.511, de 03 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2011
Data
03/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2011
Veículo de Publicação
DO - 530
Data Fim Vigência
09/06/2011
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo formalizar cessão de uso de Área Pública, a ser celebrado entre o Município de Rio das Ostras e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A – EMBRATEL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica