Lei Ordinária nº 1.515, de 17 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1515
Ano
2011
Data
17/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2011
Veículo de Publicação
DO - 532
Data Fim Vigência
23/06/2011
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades Assistênciais, sem fins lucrativos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica