Lei Ordinária nº 1.523, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2011
Veículo de Publicação
DO - 534
Data Fim Vigência
07/07/2011
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 206/1996, que institui o Fundo Municipal de Assistência a Terceira Idade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica