Lei Ordinária nº 1.524, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2011
Veículo de Publicação
DO - 534
Data Fim Vigência
07/07/2011
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 698/2002, (Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.), revogando o seu artigo 10 e parágrafos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica