Lei Ordinária nº 1.537, de 19 de agosto de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1537

Ano

2011

Data

19/08/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/08/2011

Veículo de Publicação

DO - 541

Data Fim Vigência

25/08/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a lei 1160/2007(Cria Gratificação de Fiscalização e Gerenciamento de Contratos de Obras Públicas).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Abono Salarial
  • Reposição Salarial

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Anexos Norma Jurídica