Lei Ordinária nº 1.561, de 23 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1561
Ano
2011
Data
23/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2011
Veículo de Publicação
DO - 546
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames de acuidade visual em crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica