Lei Ordinária nº 2.187, de 11 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2187
Ano
2019
Data
11/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2019
Veículo de Publicação
DO - 1008
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES DE FARMÁCIA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A DISPONIBILIZAREM LISTA DOS MEDICAMENTOS QUE SÃO FORNECIDOS DE MANEIRA GRATUITA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica