Lei Ordinária nº 1.407, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1407
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
DO Edição Especial
Data Fim Vigência
16/12/2009
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Ementa
Acrescenta §§1° a 5°, ao Art. 22, da Lei 713/20 que dispõe sobre a implantação de quiosques e suas atividades, no perímetro urbano do Município.
Indexação
Implantação de quiosques
Observação
Assuntos
- Código
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica