Lei Ordinária nº 1.408, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1408
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2009
Veículo de Publicação
DO Edição Especial
Data Fim Vigência
16/12/2009
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Ementa
Altera a Lei n° 544/2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interessa público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica