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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.323, de 30 de março de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES INERENTES AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE O PREFEITO E VICE-PREFEITO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E EMPREGOS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |