SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.185, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA – FROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, DE INSTRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Carga Horária dos Servidores ocupantes do Cargo de Médico de 20 horas que atuam em regime de plantão, para 24 horas, também em regime de plantão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - FROC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO GASTRONÔMICO JOSÉ HUGO CELIDÔNIO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Cria a gratificação por exercício de atividade especial aos fiscais lotados na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas – COMFIS, no exercício das atividades constantes do Art. 4º do Decreto nº 1645/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.170, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: LEI Nº 2170/2018 - Altera a Lei nº 2.066/2018 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “MEU BAIRRO, MEU MUNDO” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Institui o projeto voluntário “Nossa praça”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e áreas públicas do município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: “Nomina a Farmácia Municipal de Rio das Ostras de Raquel Maria Cardoso dos Santos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Institui a semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – e de ensino médio, públicos e Privados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: NOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE RIO DAS OSTRAS (UPA), LOCALIZADA NA RUA DAS ACÁCIAS, S/Nº, PRAIA ÂNCORA DE “VALMIR ESPANHOL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: “ALTERA A LEI 2159/2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNDIME/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: “Cria a Procuradoria Fazendária no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: “CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Participativo da Administração Pública Municipal, a estrutura organizacional do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 23 de novembro de 2018 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 14.300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 14 de novembro de 2018 Ementa: “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 09 de novembro de 2018 Ementa: Concede revisão à remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Nomina a PRAÇA localizada entre as Ruas DILMA MADEIRA DOS SANTOS e GERTRUDES SABINO – BAIRRO CASA GRANDE de Sr. VALDO SOARES ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 07 de novembro de 2018 Ementa: Nomina o espaço público existente na Avenida Governador Roberto Silveira, s/nº, esquina com Rua Heleno Nunes - Bairro Costa Azul - antigo “Camping de Costa Azul” de “Espaço de Eventos Dr. Celso Jappour”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 07 de novembro de 2018 Ementa: “Institui a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino no Município de Rio das Ostras.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 02 de novembro de 2018 Ementa: "Institui a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino no Município de Rio das Ostras." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 02 de novembro de 2018 Ementa: “Dispõe sobre a arte em grafite e cria o programa municipal denominado ‘PROJETO GRAFITE’ e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 26 de outubro de 2018 Ementa: “EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Institui o Programa Municipal ‘Amigos de Rio das Ostras’ e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Inclui no dia 12 de outubro, dia nacional de Nossa Senhora Aparecida, a criação de agendas, eventos, cursos, oficinas, dentre outros, a fim de conscientizar alunos e cidadãos acerca da importância e valorização da data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a prioridade especial aos maiores de oitenta anos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 17 de outubro de 2018 Ementa: “Concede o reajuste anual represado para incidir sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, revoga a Lei Municipal 2080/2018 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de outubro de 2018 Ementa: “Concede revisão anual aos vencimentos básicos, dos servidores públicos efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 11 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e publicação do Jornal Oficial de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 11 de outubro de 2018 Ementa: “CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 11 de outubro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO DE PARTICULARES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/RO e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED/RO do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre os prazos do Processo Administrativo no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Nomina a Estrada Municipal 17, localizada no Bairro Residencial Praia Âncora de “Estrada Municipal Eduardo Mendes Cordeiro”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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