SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.884, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: PLANO PLURIANUAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Dá nova redação ao art. 87 da Lei nº 208/1996 (Dispõe sobre a instituição do Código de Obras do Município de Rio das Ostras). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer convênio com o Rio das Ostras Futebol Clube para atender aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: Concede revisão, a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Débito Previdenciário, relativo à Contribuição Previdenciária, junto ao OSTRAPREV – Rio das Ostras Previdência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1525/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: ESTABELECE O TETO REMUNERATÓRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: Criar Calendário de pagamento dos Servidores Públicos Municipais e o Calendário de Expediente nos Órgãos Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 28 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS, DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – SIMASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 28 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI 1.770/2013, TRANSFORMANDO SIMBOLOGIAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SEMED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 28 de novembro de 2014 Ementa: Torna Utilidade Pública a “Associação de Moradores e Amigos do Mar do Norte”-AMANORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 28 de novembro de 2014 Ementa: Institui no âmbito de Rio das Ostras, o Dia Municipal de Conscientização da importância da doação de medula óssea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 21 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO X DO ART. 56, DA LEI 1770/2013 E TRANSFERE O FHIS, CRIADO PELA LEI 1304/2008, PARA ESTRUTURA DA SECPLAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 21 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ de competência da SEMAP através da Gerência de Resíduos Sólidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 21 de novembro de 2014 Ementa: Nomina Centro de Educação Ambiental, localizado na Avenida Linda, s/nº, bairro Novo Rio das Ostras de “Professor Leandro Faria Sarzedas”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 31 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 10 de outubro de 2014 Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 48 da Lei nº 957/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 03 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1858/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 19 de setembro de 2014 Ementa: Autoriza o Município de Rio das Ostras a participar do Consórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram os Municípios de Rio das Ostras, de Casimiro de Abreu, de Macaé, de Carapebus, de Quissamã e de Conceição de Macabú, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 12 de setembro de 2014 Ementa: Transforma simbologia de Cargo Comissionado, cria e define atribuições de Função Gratificada na estrutura administrativa do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 12 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIREITO DE OPÇÃO AO SERVIDOR CEDIDO AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS QUANTO A SUA REMUNERAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 12 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.770/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DESLOCANDO O BANCO DE EMPREGO DA SEDTUR PARA A SEMBES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 12 de setembro de 2014 Ementa: Nomina Posto de Saúde, localizado na Avenida Linda, no bairro Nova Esperança de “Alciméria Melo Barreto” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 05 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI 1832/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 22 de agosto de 2014 Ementa: Nominar Hospital Municipal de Rio das Ostras, no bairro Parque Zabulão, de “Dra. Naelma Monteiro da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 22 de agosto de 2014 Ementa: Nomina a nova unidade escolar a ser construída, no bairro Recanto em Rio das Ostras de “Escola Municipal Jailson Caldeira de Oliveira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 22 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 15 de agosto de 2014 Ementa: TRANSFERE A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 27 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1809/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 27 de junho de 2014 Ementa: Fixação do novo vencimento básico, para os ocupantes dos cargos de Agente de Serviços Gerais, Ajudante de Cozinheiro, Auxiliar de Creche, Auxiliar de Laboratório II, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Cozinheiro, Maqueiro, Merendeira e Vigilante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 27 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 663.688,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 13 de junho de 2014 Ementa: Cria o Programa Alimentando os Animais e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com entidades privadas parceria para publicidade em áreas verdes públicas, tendo como contrapartida o fornecimento de víveres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 13 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - PMSST – DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 13 de junho de 2014 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a inscrever no cadastro imobiliário os benefícios de isenção da taxa de lixo para portador de deficiência física e membros imediatos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 13 de junho de 2014 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 04 de junho de 2014 Ementa: Nomina a nova unidade escolar a ser construída em Rocha Leão – Rio das Ostras de “Escola Municipal Professor Leandro Faria Sarzedas”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 30 de maio de 2014 Ementa: Nomina a Praça localizada na Avenida Amazonas de “PRAÇA DO ARTESÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 23 de maio de 2014 Ementa: A Estrada Califórnia passa a denominar-se “Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 23 de maio de 2014 Ementa: CRIA O NÚCLEO INTERNO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 23 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1429/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 23 de maio de 2014 Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DA SEMED, SEMOB, SEMFAZ, PROGEM, CGMRO, SEMSP E SEMAD, ALTERANDO A LEI 1.770/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 16 de maio de 2014 Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1770/2013 (dispõe sobre Reforma Administrativa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 02 de maio de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 02 de maio de 2014 Ementa: Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Rio das Ostras, de acordo com o artigo 22 da Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 02 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1587/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 02 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1140/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 02 de maio de 2014 Ementa: TRANSFERE A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP E JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 25 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 1.170.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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