SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.833, de 25 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 818/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 18 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 11 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 22.298.027,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 623.849,64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 6.725.079,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 24 de janeiro de 2014 Ementa: Acrescenta inciso ao Código de Zoneamento Geofísico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Revoga as Leis 1501/2011 e 1541/2011, que trata da Zona Especial de Negócios - ZEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Institui no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Dia do Capoeirista, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: A atual Escola Municipal Vitória Régia, passa a denominar-se Escola Municipal Prefeito Célio Sarzedas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: REVOGA A LEI 1207/2007 E ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DO VALOR DE REEMBOLSO COM DESPESAS COM PLANO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 22 de novembro de 2013 Ementa: Fica instituído o “Dia da Família”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 22 de novembro de 2013 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir o Sistema de Prontuário Eletrônico na Rede de Saúde Municipal de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 15 de novembro de 2013 Ementa: Concede revisão a remuneração, proventos e pensões dos Agentes Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 25 de outubro de 2013 Ementa: Emenda a Lei 1.471/2010 – Código de Zoneamento Geofísico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 18 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 18 de outubro de 2013 Ementa: Fica autorizada a Criação do selo “AMIGO DA CULTURA” no Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 18 de outubro de 2013 Ementa: Nomina o Posto de Saúde em construção situado no Bairro Nova Esperança – Rio das Ostras, de “Nilson de Almeida Marins”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 04 de outubro de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º, DO ARTIGO 48, DA LEI 957/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.812, de 27 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e gratuita para elaboração de projetos e acompanhamento da construção de habitação de interesse social.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.811, de 27 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação da “OUVIDORIA” da Câmara Municipal de Rio das Ostras, ora denominada “Alô Câmara”, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 13 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 192.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 13 de setembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal de Enfrentamento à violência, Abuso e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente em Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 06 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar cessão de uso de bem público, a ser celebrado entre o Município de Rio das Ostras e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 06 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a formalizar cessão de uso de bem público, a ser celebrado entre o Município de Rio das Ostras e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para implantação de um Centro Vocacional Tecnológico - CVT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 30 de agosto de 2013 Ementa: Extingue e cria Cargos em Comissão na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, alterando a simbologia do cargo de Conselheiro Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 30 de agosto de 2013 Ementa: Altera o art. 24, caput e § 1º da Lei Municipal 1.520/2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 30 de agosto de 2013 Ementa: Altera os quadros constantes das Leis 1771/2013 e 1772/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 23 de agosto de 2013 Ementa: DERROGA O ARTIGO 1° DA LEI 1449/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 23 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre Notificação Obrigatória de Acidentes e Doenças do Trabalho e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 23 de agosto de 2013 Ementa: Extingue, cria e define atribuições de Cargos Comissionados e Função Gratificada na estrutura administrativa do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência e revoga artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 1422/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 09 de agosto de 2013 Ementa: CRIAM COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTlCAS PARA MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 09 de agosto de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 357.501,66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 09 de agosto de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 2.777.286,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 09 de agosto de 2013 Ementa: ALTERÃO CAPUT DOARTIGO SEGUNDO DA LEI N° 1774, DE 15 DE MARÇO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 26 de julho de 2013 Ementa: Altera a redação do anexo VI da Lei n° 003/2005 e artigo 21 da Lei n° 905/2005 - Seção VI, que dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, quadro de pessoal, função e fixa valores do vencimentos incluindo o paragrafo Unico, a seguir: altera a Lei 905/05 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 12 de julho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar. mediante doação. uma área de terra que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 12 de julho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 05 de julho de 2013 Ementa: Torna Utilidade Publica o Instituto Trilhas e Estudos no Meio Ambiente - ONG TEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 28 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 28 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 470.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 28 de junho de 2013 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 487/2000, que dispõe sobre a nova composição e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 21 de junho de 2013 Ementa: Cria e institui o Logotipo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 31 de maio de 2013 Ementa: Estabelece novos procedimentos para regulamentação do Sistema de Avaliação Municipal de Rio das Ostras – SAERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 24 de maio de 2013 Ementa: ALTERA O INCISO I E O PARÁGRAFO 2º EREVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 35 DA LEI 1.560/2011, QUE TRATA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APREENDER VEÍCULOS QUE EFETUEM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA FORMA QUE MENCIONA: Fica o Poder Executivo autorizado a apreender veículos que efetuem o transporte de passageiros, em situação irregular, não cadastrados ou não autorizados pela SECTRAN ou sua sucessora, ao exercício da atividade, bem como em desacordo com as exigências da respectiva permissão ou autorização, caso existam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 24 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 16 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 7.688.232,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 16 de maio de 2013 Ementa: ALTERA NOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. Fica denominado de “Centro Esportivo Francisco Gualdie Leite – Chico Leite” o complexo esportivo municipal situado na Rua Irmã Faustina, s/nº, Vilage, Rio das Ostras, RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 16 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional em favor do Fundo Municipal Saúde no valor de R$ 7.477.311,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 19 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO VIII DA LEI 1.560/2011, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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