SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 638, de 21 de março de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 0208/96 - Código de Obras do Município de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 21 de março de 2002 Ementa: Abertura de crédito suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 320.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 21 de março de 2002 Ementa: Nomina Praça situada entre as ruas Prefeito Wilson de Barros Vieira, rua Nilza e rua Carlos Nioac no Costazul de Praça Almir Cesário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 21 de março de 2002 Ementa: Cria "Programa de Emergência de Combate à Dengue". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 21 de março de 2002 Ementa: Criação o serviço "Cidadão On Line", no âmbito do Município e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 21 de março de 2002 Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade "Lar Espírita Cristão à Luz do Evangelho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 21 de março de 2002 Ementa: Nomina posto de saúde no Bairro Operário de Antonio Henrique Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 07 de março de 2002 Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 07 de março de 2002 Ementa: Nomina rua no Loteamento Jardim Bela Vista - Avenida Alberto Ribeiro Lamego Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 07 de março de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Catalunha em Missão - CAMI, no valor de R$ 216.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 07 de março de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 07 de março de 2002 Ementa: Autoriza o chefe do Executivo retirar os atuais ocupantes dos quiosques da Lagoa do Iriri o uso de bens públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 07 de março de 2002 Ementa: Concessão de Subvenção Social à Associação Mantedora da Creche Escola Comunitária "O mundo mágico do Peixinho dourado", no valor de R$ 216.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Proprietários Moradores e Amigos do Bairro Serramar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 28 de fevereiro de 2002 Ementa: Nomina Praça situada ao final da Av Cidade de Campos com a Rua Duque de Caxias no Loteamento Jardim Mariléa, de Praça Amaro Machado da Boa Morte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: Autoriza a construção de uma creche municipal no bairro Recanto Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: Estabelece critérios para o exercício do direito à consignação em folha de pagamento pelas entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à implantação de Entidade de Ensino Superior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: Cria a rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: Altera Lei Municipal nº 554 de 01 Janeiro de 2001, acrescendo o Art 7º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 10 de janeiro de 2002 Ementa: Abertura de Crédito Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: Reforma Administrativa para o Exercício 2002. Alterou na Lei 677/02 - Alterou na Lei 738/02 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2002/2005(PPA) e dá outras providências Lei 704/02 introduz modificação – Lei 705/02 introduz modificação - Lei 730/02 introduz modificação - Lei 760/03 introduz modificação - Lei 791/03 altera anexo lll – Lei 814/03 introduz modificação.- Lei 935/05 introduz modificação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Nomina a rua O no bairro Nova Esperança, de Valdir Souza de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua J no bairro Nova Esperança, de rua Gilberto Coutinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua H no bairro Nova Esperança, de rua Rodoval dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina o beco da rua D no bairro Nova Esperança, de rua Valdizé da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a travessa M no bairro Nova Esperança, de rua Albino Francisco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina o beco D no bairro Nova Esperança, de rua Floriano da Silva Paes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua V no bairro Nova Esperança, de rua Valdir de Souza Andrade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua T no bairro Nova Esperança, de rua Neilton Moreira dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Estabelece critério de pagamento de ISS para o exercício de 1999 incidente sobre atividades de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Altera o item 39 do artigo 104 da Lei Municipal nº 346/98, reduzindo alíquota de ISS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Nomina a rua 16 do bairro Jardim Campomar, de rua João Batista Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Nomina rua 09 no bairro Nova Aliança de rua Maria de Lourdes Mendes Cordeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: substitui a redação do Art. 54 Lei nº 202/96 - Parcelamento do Uso do Solo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 13 de dezembro de 2001 Ementa: Altera e cria dispositivos na Lei nº 208/96, Código de Obras (Artºs 102, 103, 160 e 161) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Concede a Colônia de Pescadores X-22 RJ o título de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Institui na Câmara Municipal de Rio das Ostras os projetos Câmara Juvenil e Escola na Câmara e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua G, no bairro Nova Esperança, de rua Eraldo Ferreira da Boa Morte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua D nº 996, no bairro Nova Esperança, de rua Antonio de Oliveira Filho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua Z, no bairro Nova Esperança, de rua José Carlos de Augusto Queiroz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a travessa Z, no bairro Nova Esperança, de rua Ramiro Cruz dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua W, no bairro Nova Esperança, de rua Salvelino Ataíde do Nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua Y, no bairro Nova Esperança, de rua Conceição Moreira dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua U, no bairro Nova Esperança, de rua Grivaldo Martins da Conceição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina rua S no Bairro Nova Esperança, de rua Teodoro Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua R no bairro Nova Esperança, de rua Otávio Campos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Ementa: Nomina a rua N no bairro Nova Esperança, de rua Francisca Pinheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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