Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público no Município de Rio das Ostras que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

¨DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA.

¨ Institui o Selo "Estabelecimento Seguro e Saudável”, que irá reconhecer as empresas do Município De Rio Das Ostras, que cumpram as recomendações de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com COVID-19.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda a construção de rampas de acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, no canteiro central, localizada na Av. Nossa Senhora da Conceição, bairro Village, calçada oposta ao Oásis Supermercado, nesta cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma placa de identificação na faixada da Secretaria de Saúde – SEMUSA, localizada na Rua Ethelberto Fontes, quadra n. 09, lote n. 01, no loteamento Campomar, nesta cidade.

que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Show De Estrela, no Bairro Âncora Rio Das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Líziatos, no Bairro Âncora Rio Das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Dama Da Noite, no Bairro Âncora Rio Das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA VALE GÁS, NA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTINADO A SUBSIDIAR O GÁS DE COZINHA ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A PRESENÇA DO “ONIBUS LILÁS” NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE DETERMINE JUNTO AO PROCON, FISCALIZAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE GÁS E NOS VEÍCULOS DE DISTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AOS PREÇOS ABUSIVOS QUE SÃO PRATICADOS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todas as reuniões, encontros e similares, quando relacionadas ao tema COVID-19, direta ou indiretamente, e envolvam a participação de membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo e representantes de controle externo como, por exemplo e em especial, do Ministério Público, sejam gravadas e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura bem como que haja a sua transmissão ao vivo disponibilizada para toda a população.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o sepultamento.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia neste município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população. Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que designe, preferencialmente, servidores públicos efetivos como fiscais dos contratos administrativos em que o Município de Rio das Ostras se encontra como parte ou de alguma forma envolvido.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, por meio de fomento adequado, inclusive por eventual concessão de benefícios fiscais ou similares, a reserva de percentual às mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas privadas que prestam serviços ao Poder Público municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente e oriente, por meio de fomento adequado, a substituição dos veículos por tração animal no Município por outras formas de transporte que não envolvam a utilização de animais.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da pandemia do coronavírus.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde gratuitamente a Vacina Contra o HPV - Papilomavírus Humano para Mulheres que necessitem imunização'".

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de março do corrente ano, em que "Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras".

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência".

Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Rio das Ostras".

Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providencias.

Dispõe sobre a doação de uma área de terra para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e o Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providencias.

Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras providências.

Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do Rio das Ostras, na forma que menciona.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito de Rio das Ostras e Cria o Selo “Ecologicamente Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de banheiros (masculino e feminino) no Posto da Guarda Civil Municipal localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa Azul, nesta cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em nosso Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) Patrois

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construído ECOPONTOS nos bairros do município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a compra de 2 (duas) retroescavadeiras .

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e ciclo de faixas na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas bem como a instalação de braços de luz em toda a extensão do bairro Santa Helena.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica, bem como a implantação de saneamento básico na Rua Madre Paulina, localizada no bairro Village.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja revitalizado o deck de madeira existente no bairro Liberdade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um guarda municipal, um servidor da Secretaria de Fazenda, bem como um servidor da Secretaria de Meio Ambiente para que fique à disposição na Zona Especial de Negócios – ZEN, com o intuito de tornar mais célere os procedimentos administrativos e demandas existentes no setor.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito seja construído um retorno de acesso na Avenida das Flores, na altura da Rua das Orquídeas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Amariles, no Loteamento Residêncial Praia Âncora.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Jair de Nóbrega, no Loteamento Terra Firme.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, no Loteamento Residêncial Praia Âncora.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua das Trombetas, no Loteamento Residêncial Praia Âncora.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha Leão.

o recapeamento da Avenida das Camélias no bairro Residencial praia âncora .

que através da Secretaria de Saúde, institua na rede municipal de Saúde ou através do convênios com clinicas especializadas o tratamento de “EQUOTERAPIA”.

a ampliação de esportes e atividades disponibilizadas para as pessoas com deficiência de nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Projeto “Biblioteca Itinerante Nos Bairros”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma área de Lazer com Praça e Quadra Poliesportiva no Bairro Enseada das Gaivotas.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Frei Damião, Rua Frei Galvão e Rua Irmã Dulce Da Bahia no Bairro Village Rio Das Ostras.

que seja viabilizado, junto com a Secretaria de Saúde, a presença de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.

que seja instalado, junto a Secretaria de Saúde, o Programa de Saúde e Cidadania Dentescola para acompanhamento mensal de dentistas nas escolas municipais de Rio das Ostras.

que os sinais da Rodovia Amaral Peixoto fiquem piscando amarelo após as 23:00 horas, evitando assim o risco de assalto nas paradas obrigatórias.

que sejam adotadas diretrizes pelo Município de Rio das Ostras para a orientação a pais e professores sobre as características do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia na educação básica, e dá outras providências.

que seja estudada a possibilidade de inserção de psicólogos nas escolas municipais de ensino infantil, fundamental e médio em Rio das Ostras.

que seja reconhecida a Imunidade Tributaria para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio das Ostras, com base no Art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio das Ostras.

que seja instalado um quebra-molas na Rua Madre Paulina próximo a esquina com a Rua São Judas Tadeu.

que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e Madre Paulina, Village Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de um anfiteatro na praça ao lado do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, setor Norte, localidade de Cláudio Ribeiro.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Presidente LULA no bairro de Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 011/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 21 de abril do corrente ano, em que “Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação estudantil aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (COVID-19), no Município de Rio das Ostras”.