1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Justificou seu voto o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 233
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria os vereadores Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga; Leonardo de Paula Tavares; Rogério Belém da Silva; Sidnei Mattos Filho; João Francisco de Souza Araújo; Uderlan de Andrade Hespanhol; Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificou seu voto o vereador André dos Santos Braga.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 269
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Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na Matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; André dos Santos Braga. Justificou seu voto o vereador João Francisco de Souza Araújo.
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4 - Indicação nº 358 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 570
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour, localizado no bairro de Jardim Mariléia em Rio das Ostras.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 359 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 572
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal Medeiros, em Rio das Ostras.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 360 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 573
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Zózimo Bastos, no bairro Nova Esperança em Rio das Ostras.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 369 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 586
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça São Pedro, no bairro Centro em Rio das Ostras.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Sidnei Mattos Filho e Uderlan de Andrade Hespanhol.
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8 - Indicação nº 256 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 362
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que procedam a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Aristóteles da Cunha entre as Ruas Bom Jardim e Cambuci no Bairro Chácara Marileia neste município.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 264 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 383
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 265 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 385
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que reimplemente, no Sistema Municipal Público de Saúde, a Unidade de Dor Torácica - UDT.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 272 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 415
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente o Programa “Biblioteca Pública Informatizada”, digitalizando o catálogo de livros e congêneres que compõem o seu acervo em parte de seu Portal e Transparência de fácil acesso para toda a população.
Além disso, a informatização deve incluir também a implementação de sistema de “empréstimos” de livros e similares se dê de forma digital, criando-se um software, caso haja disponibilidade financeira neste e nos próximos anos, para que assim proceda.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 491
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que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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13 - Indicação nº 307 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 492
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que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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14 - Indicação nº 308 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 493
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que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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15 - Indicação nº 309 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 494
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que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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16 - Indicação nº 319 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 507
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proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em outros pontos estratégicos.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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17 - Indicação nº 376 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 594
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja feita um Projeto para a implantação de filtros dentro dos bueiros da cidade, evitando o entupimento dos canais de escoamento, para que não ocorra alagamento nas ruas e casas e comércios do município.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 377 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 595
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Das Cravinas no Bairro Âncora Rio Das Ostras.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 379 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 597
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito um Programa De Defesa Feminina, com práticas e técnicas de defesa pessoal para a sua integridade física.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 375 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 593
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o aumento da quantidade de guardas municipais nos bairros, para maior segurança dos moradores.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 378 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 596
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho, no Bairro Enseada Rio Das Ostras.
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Aprovado
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22 - Mensagem de Veto nº 3 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela Mesa Diretora
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23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 9 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 575
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RAFAEL HENRIQUE DE AVELAR BATALHA
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Sidnei Mattos Filho e Rogério Belém da Silva.
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