Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela Vista.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em Rio das Ostras.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à região dos lagos como um todo, inclusive no âmbito do Município de Rio das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO PAES LEME é um profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA, Subsecretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do interesse público e sempre com na manutenção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao desenvolvimento econômico nas regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na criação de vários eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que reflorestou mais de 600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro, até mesmo o Pau-Brasil. Especificamente sobre o Município de Rio das Ostras cabe destacar que, durante o principal período de desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO participou ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de Negócio), da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por exemplo, todos locais de notória importância para a cidade. A título de reconhecimento a todo o trabalho prestado ao Município ao longo de vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar meu respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem a Casa Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização horizontal nas ciclovias e ciclofaixas, bem como a manutenção permanente, tendo em vista que grande parte do percurso, existente, encontra-se deteriorado.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical nas ciclovias e ciclofaixas das vias que não foram comtempladas e substituição das placas que estão deterioradas, proporcionando mais segurança, organização e tranquilidade aos usuários da rede viária.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários da vacinação de COVID-19 os motoristas do SSTU – Subsistema de Transporte Urbano, motoristas de Táxis e motoristas do Transporte Escolar de Rio das Ostras.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Tempo Máximo de Espera em Consultas, Exames e Atendimentos Médicos Realizados por Profissionais da Área de Saúde, com Horário Marcado e/ou no Caso de Urgência e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que expanda a quantidade de Bibliotecas Públicas municipais diante da extensão territorial e do índice populacional com a construção de Bibliotecas Públicas, por exemplo, nos bairros Âncora, Palmital, Nova Cidade, Village, Terra Firme, Mar do Norte e Rocha Leão, dentre outros.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão responsável pela cultura em âmbito municipal, implante Programa de Clube do Livro e de Leitura Online acessível a todos os cidadãos de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça a opção de coleta de material para exame laboratorial à domicílio em todas as instituições municipais que realizam essa coleta, àqueles que se enquadram na categoria de idosos e/ou com deficiência ou morbidade que impeçam ou dificultem a locomoção, nos termos da legislação em vigor.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas João Pessoa e Maceió, na localidade de Jardim Bela Vista.

Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de lixeiras de coletas seletivas nas praças públicas e pontos estratégicos do município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na rua Aracajú, no bairro Bela Vista.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a concessão de auxílio financeiro aos motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19), no Município de Rio das Ostras, encaminhando o seguinte ANTEPROJETO DE LEI.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMAFÁROS NO MUNICÍPIO.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e daquelas nos entornos da Praia do Cemitério diante a infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em anexo.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instalados bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras.

, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do parquinho que se encontra na praça localizada na orla do Centro, próximo à concha acústica.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. EMANUELLE CAMPIDEL COSTA LOPES

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 033/2021, por ausência de interesse público, em prestígio à prevenção de litigiosidade, dada a exagerada abertura semântica citado no texto legal aprovado, o que pode acarretar em exigências inconstitucionais pela Administração Pública em face da União, suas autarquias e ao Estado e sua administração indireta, nos moldes do artigo 57, § 2º c/c 69 inciso V da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 065/2021, de autoria dos Vereadores Uderlan de Andrade Hespanhol e Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de maio do corrente ano, em que "Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a Covid-19 as pessoas com deficiência".