1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO
MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO
BOSQUE.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Rodrigo Jorge Barros. Justificou seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo.
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Rodrigo Jorge Barros.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 540
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Rio das Ostras.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Rogério Belém da Silva; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Rodrigo Jorge Barros e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus votos os vereadores: Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros; Rogério Belém da Silva e Uderlan de Andrade Hespanhol.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 455
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 711
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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7 - Indicação nº 451 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 721
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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8 - Indicação nº 438 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 695
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 445 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 709
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos seus vencimentos básicos.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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10 - Indicação nº 446 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 713
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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11 - Indicação nº 437 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 694
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020.
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Aprovado
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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12 - Indicação nº 447 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 715
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 442 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 703
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação, regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados incorretos.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 444 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 708
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da mesma.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 443 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 706
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga.
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16 - Indicação nº 450 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 719
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 448 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 717
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 449 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 718
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 309 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 494
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que sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 319 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 507
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proceder à instalação de sistema de monitoramento por câmeras nas vias de ingresso/saída desta cidade; nos Pontos Turísticos e também em outros pontos estratégicos.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 296 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 472
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 297 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 476
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 298 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 478
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, por através de Lei Complementar, alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Lei Complementar 066/2019), acrescentando artigo para prover e garantir condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à educação aos servidores públicos efetivos municipais, implementando horário de trabalho especial ao servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de exercício de suas atribuições, completando-se a carga horária, nesta hipótese, através do regime de compensação durante a jornada semanal de trabalho na forma do Anteprojeto abaixo proposto.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 427 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 678
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promova a instalação de banheiros em pontos turísticos estratégicos do Município.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol.
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25 - Indicação nº 426 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 677
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo edite e encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei isentando as creches particulares de todos os tributos municipais, e ainda, elabore uma contrapartida de reserva de suas vagas para crianças encaminhadas pela rede pública.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol.
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26 - Indicação nº 428 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 679
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a revitalização do prédio do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol
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27 - Indicação nº 399 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 626
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita reparo no parque infantil, localizado na Praça Valdemar Alvares Barcelos, no bairro Cantagalo em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 410 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 653
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, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado chuveiros na Praia de Costa Azul, na altura da Rua Roberto Silveira.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho.
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29 - Indicação nº 411 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 654
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, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado um bicicletário na Travessa Verônica Martins, esquina com a Rodovia Amaral Peixoto.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho.
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30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 27 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 712
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Sidnei Mattos Filho e Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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31 - Indicação nº 402 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 629
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a manutenção permanente com limpeza dos canteiros e pintura da sinalização vertical da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas - CANTAGALO, tendo em vista o aumento do fluxo diário dos ciclistas de Rio das Ostras e municípios vizinhos.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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32 - Indicação nº 403 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 630
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical, em todo percurso da Estrada Leandro Faria Sarzedas – CANTAGALO, indicando CICLISTAS na via.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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33 - Indicação nº 406 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 649
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão das trabalhadoras/es domésticas/os e diaristas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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35 - Indicação nº 308 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 493
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que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do combustível em Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 430 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 681
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua A e Rua B, na localidade do Mar do Norte.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga.
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37 - Indicação nº 435 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 688
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado a Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência no município de Rio das Ostras.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga.
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38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 710
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Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha.
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Aprovado
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Paulo Fernando Carvalho Gomes.
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39 - Indicação nº 441 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 702
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o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais.
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Aprovado por unanimidade
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