1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.160 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
Obs.: 1ª Votação nominal da matéria.
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Retira de Pauta pelo Líder do Governo
Obs.: o Vereador João Francisco de Souza Araújo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 486
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Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras.
Obs.: 1ª discussão.
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Retira de Pauta pelo Autor
Obs.: o Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 514
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“Dispõe sobre o não atendimento de idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e deficientes físicos com restrições motoras, em piso superior ao térreo das agências bancárias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”.
Obs.: 1ª discussão.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Maurício Braga Mesquita. Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 516
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MENTE SAUDÁVEL”, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19.
Obs.: 1ª discussão.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
Obs.: Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 519
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: 2ª Discussão.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 603
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Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA .
Obs.: 1ª discussão.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 604
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Nomina a Rua G no Bairro Terra firme, de ELENICE DOS SANTOS TINOCO .
Obs.: 1ª discussão
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Rodrigo Jorge Barros.
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8 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 268 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Veto Total nº 9 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Veto totalmente o Projeto de Lei n° 007/2021, de Autoria dos Vereadores Vaderlan Moraes
da Hora, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de
Paula Tavares, Tiago Crisóstomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, André dos Santos
Braga, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros e
Caros Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 12 e 18 de
maio do corrente ano, em que "FICAM DESTINADOS 2% DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES,
DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS
VIA CONVÉNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. "
Obs.: Pela manutenção ou não do Veto ao Projeto de Lei nº 007/2021.
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Rejeitada
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da Silva. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da Silva.
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10 - Veto Total nº 10 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Veto totalmente o Projeto de Lei n° 032/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 18 e 19 de
maio do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE
APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS QUE DESIGNA E QUE TENHAM
CONCENTRAÇÃO/CIRCULAÇÃO MÉDIA DIÁRIA DE 500 OU MAIS PESSOAS".
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Rejeitada
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho.
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11 - Veto Total nº 11 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Veto totalmente o Projeto de Lei n° 047/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAME E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO E/OU NO CASO DE URGÊNCIA. "
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Rejeitada
Obs.: Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da Silva.
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12 - Veto Total nº 12 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26 de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento".
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Rejeitada
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros e Rogério Belém da Silva. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; André dos Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho.
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13 - Indicação nº 453 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 729
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente alguma espécie de proteção, seja através da instalação de um posto ou similar da Guarda Civil Municipal ou de rondas policiais através de convênios firmados com a Polícia Militar, no local onde hoje se encontra a chamada “Feirinha” de Rio das Ostras (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, próxima à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo) para garantir a proteção aos que ali vendem seus produtos, aos cidadãos em geral e aos bens ali instalados como, por exemplo, as “barraquinhas”, a fim de coibir atos de violência física e/ou patrimonial na área bem como que promova atuação, por meio da Secretaria de Assistência Social, com o fito de cadastro em programas adequados e adoção de medidas cabíveis para auxiliar os moradores de rua que muitas vezes ali se encontram em situação de miserabilidade.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 454 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 730
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente Iluminação Pública adequada, inclusive com a instalação de luminárias aéreas na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, Extensão do Bosque, principalmente nos fundos e na lateral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para a indicação de que ali se encontra instalada a “Feirinha” de Rio das Ostras e apontamento claro do local como ponto turístico da cidade, evitando-se, também com a presente medida, a proliferação de atos ilícitos ali o que trará maior segurança aos turistas, cidadãos e feirantes em geral na área.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 455 de 2021
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 732
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova manutenção/troca das placas com nomes de ruas do Município de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 456 de 2021
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 733
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na RUA 42 no bairro Extensão Serramar.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 457 de 2021
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 734
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Avenida Euclides da Cunha no bairro Verdes Mares.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 458 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 735
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EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leiloar os veículos que se encontra no Pátio da Guarda Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 459 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 736
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a isenção da taxa de Ambulante da Renda Alternativa 2021 ao munícipe inscrito no programa de Renda Alternativa que esteja inscrito no CADúnico e esteja recebendo ou tenha recebido o Auxílio Emergencial do Governo Federal devido a Pandemia de COVID-19.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 460 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 737
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua Madre Teresa de Calcutá, beira canal, na localidade de Village Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 461 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 739
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça pública no canteiro existente na Avenida das Flores, sentido Rua dos Bouganvilles, localizado no bairro Residencial Praia Âncora.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 462 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 740
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Neves da Fontoura no Bairro Enseada das Gaivotas.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 463 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 741
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um posto de saúde no Bairro Enseada das Gaivotas.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 464 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 742
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, substituição ou manutenção nos brinquedos da pracinha infantil da Praça do Bosque.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 465 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 743
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Estrada das Palmeiras no Bairro Residencial Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 478 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 768
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova recapeamento das ruas Nilton Lustosa, Bangu, Ouro verde e Henrique Sarzedas, a saber, as 4 (quatro) ruas em torno do Hospital Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 479 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 769
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova A instalação de um ponto de parada de ônibus devidamente sinalizado e iluminado em local conveniente situado na junção da estrada velha Rio Dourado com Av: Serramar em vila Verde.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 470 de 2021
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 748
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja instituído a desburocratização para as associações de moradores Regularizadas, no município de rio das ostras.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 471 de 2021
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 749
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e cumprimento de uma tabela com os dias e horários dos serviços da Patrol nos bairros dos setores. Esta tabela levará em conta as previsões do climáticas e estações do ano.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 491 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 785
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
Obs.: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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31 - Indicação nº 492 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 786
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos:
1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência;
2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação;
3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes;
4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
Obs.: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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32 - Indicação nº 493 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 787
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
Obs.: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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33 - Indicação nº 502 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 808
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, destinado a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, até 30 de setembro de 2021.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
Obs.: o Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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