Resumo (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 431.404,40.

Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

EMENTA: DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS NO ÂMBITO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

REQUERIMENTO Nº /2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretária de Saúde do Município de Rio das Ostras que informe, documentalmente, a quantidade atual de servidores efetivos que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem, a quantidade de servidores contratados que ocupam o cargo de Técnico de Enfermagem e se há servidor comissionado exercendo tais funções. Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de repasse de Verba Federal para esse fim.

REQUER à Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que informem e encaminhem a esta Casa de Leis, o valor atual constante no Fundo Municipal de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana com a correspondente movimentação financeira desde a sua criação.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de câmeras de segurança em todas as unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado CONVÊNIO com clubes de tiro, visando instruir os Guardas Municipais, em local apropriado e seguro, e proporcionar o devido treinamento para o exercício da função de auxílio à segurança pública, neste sentido, o estatuto do desarmamento determina que, de acordo com o quantitativo populacional, o prefeito pode autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Por isso, é necessário que a Guarda Municipal esteja devidamente preparada para o caso de o prefeito autorizar o uso do armamento.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada no município de Rio das Ostras a disponibilidade de implantação do CASAMENTO COMUNITÁRIO para os casais comprovadamente hipossuficientes , a fim de regularizar a situação das uniões estáveis e proporcionar às famílias vulneráveis financeiramente, a possibilidade de selar e oficializar o matrimônio, além de assegurar direitos civis e proporcionar segurança e proteção jurídica.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implementado o projeto SORRISO DA MELHOR IDADE, destinado ao atendimento odontológico EXCLUSIVO PARA IDOSOS em dias pré-determinados na rede pública de saúde municipal de rio das Ostras.

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reforma da Praça da Escola Inayá no Bairro Village.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reforma da Praça do Jardim Miramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a colocação de semáforo na Avenida Jane Maria Figueira com a esquina da rua Bom Jardim, no bairro do Jardim Mariléia, em Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja alterada a nomenclatura do cargo de Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional II para Técnico de Apoio Educacional I e Técnico de Apoio Educacional II, reconhecendo a ambos a tecnicidade dos cargos e suas relevâncias para o desenvolvimento de alunos da Educação Especial no sistema de Educação do Município de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA CAPÍTÃO DA 3ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DE RIO DAS OSTRAS

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 085/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 de setembro e 05 de outubro do corrente ano, em que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. ”

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 104/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 15 de setembro e 05 de outubro do corrente ano, em que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor Município de Rio das Ostras no valor de R$ 14.005.000,00.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.171.037,33.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 6.484.909,97.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 479.448,45.

Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que Provoquem Maus-Tratos a Animais.

Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e/ou o Idoso no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a Garantia de Matrícula no Mesmo Estabelecimento de Ensino a Irmãos que Frequentem a Mesma Etapa ou Ciclo de Ensino de Educação Básica Próximo de sua Residência, no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.

PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Institui a Semana de Economia de Luz a Ser Realizada na Última Semana do Mês de Maio, Entre os Dias 23 e 29, no Município de Rio das Ostras.

Institui a Semana do Atleta Paralímpico a Ser Realizada na Semana do Mês de Setembro que Contempla o Dia 22, no Município de Rio das Ostras.

Torna obrigatória a afixação nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município de Rio das Ostras de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores.

REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 24/2020 e 64/2020 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamento de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Construção de uma FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) no Município De Rio Das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a Reforma do Campinho na Rua Santa Teresa em Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que as Feira / Outlet sejam com 70% dos feirantes e comerciantes do município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito pavimentação asfáltica na Estrada Velha de Rio Dourado.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja Reativado a Padaria Escola no Parque da Cidade em Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a Reativação do Centro Cirúrgico de Ortopedia do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feita a atualização e instalação de placas de sinalização com nome das ruas nos bairros e ruas da cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, para o valor de, no mínimo, R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, em respeito à Lei Nacional nº. 13.708/2018, o qual deverá ser reajustado, em 1º de janeiro do 2022.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REGULAMENTE o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevendo, especialmente, que o INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, oriundo do Governo Federal, previsto no Parágrafo Único do Artigo 5.º do Decreto Federal 8.474/2015 e na Lei Federal 12.994, alterada pela Lei 13.708, de 2018, SERÁ DESTINADO COMO GRATIFICACÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor Município de Rio das Ostras no valor de R$ 14.005.000,00.