Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022.

EMENDA IMPOSITIVA Nº /2021
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022

PROMOVENTE VEREADOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

EMENTA: “Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.”

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;

EMENDA IMPOSITIVA:

EMENTA: Altera as dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica. EMENDA IMPOSITIVA

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 - Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica

Emenda Impositiva 2021

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte, Art. 1°. – O artigo 6°, § 1°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° (…)

§ 1°. Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:

a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta Lei;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados;
c) excesso de arrecadação.”

Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021.


Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.

EMENDA MODIFICATIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 061/2021-PE

A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
Art. 1°. – O artigo 6°, § 3°, do Projeto de Lei 061/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° (…)

§ 3°. Considerando o estabelecido pelo artigo 12 desta Lei, os créditos adicionais suplementares propostos pelo Poder Legislativo com a finalidade de atender insuficiências em suas próprias dotações orçamentárias, serão obrigatoriamente decretados pelo poder Executivo.”

Sala das Sessões, 30 de novembro de 2021.


Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

Altera dotações previstas suprimindo e suplementando, conforme quadros de rubrica.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA)

1ª Votação.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022/2025.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2022.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LOA)