Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER, ao Secretária de Saúde o envio de cópia integral do Processo Administrativo n° 9037/2020.

REQUER, ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer o envio de cópia integral do Processo Administrativo n° 10372/2020 que culminou na dispensa de licitação para a aquisição de cestas básicas para os alunos da rede pública de ensino, conforme publicado no Diário Oficial n° 1173 do dia 11.05.2020.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, em reiteração ao Requerimento nº 005/2020, que informe, desta vez, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde e o seu combate ao coronavírus, acerca dos gastos de tendas e estruturas móveis que vem sendo utilizadas em TODAS as unidades de saúde, as seguintes informações:

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.