Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENTA: Modifica o parágrafo 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro de 2022, que dispõe da organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências

EMENTA: Modifica a redação do artigo Art. 16º da Lei Municipal nº 2616/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2226 de 29 de maio de 2019 que dispõe organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências.

Adiciona o parágrafo 6º ao art 1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro de 2022, que dispõe da organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Coronel Barcelos Feio, no bairro Cidade Beira Mar, neste Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Um, no bairro Balneário das Garças, neste Município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de placas sinalizando a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em todo o Município.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade.

REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral de todos os licenciamentos ambientais de oficina, lava jato e comércio geral dos últimos 3 anos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (i) Qual a previsão para a reforma da Vila Olímpica? (ii) Qual a previsão de gastos? (iii) Existe algum processo administrativo tratando sobre o assunto? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (iv) Existe algum processo licitatório em andamento? Se positivo, favor encaminhar cópia integral, de preferência por mídia digital. (v) Sabemos que existe escola municipal funcionando dentro da Vila Olímpica. Com o término da reforma e o restabelecimento das atividades esportivas, a escola ainda continuará em funcionamento?

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que, dentro do prazo regimental, esclareça o que segue: (I) Quando foi iniciada a obra da escola no bairro Village? (II) Qual o motivo da sua paralisação? (III) Qual a previsão do término da obra e, consequentemente, de sua inauguração? (IV) Quanto de verba pública já foi gasto na obra? (V) Quanto ainda se gastará para concluir a obra? Favor encaminhar cópia integral do processo administrativo e do processo licitatório, de preferência por mídia digital. (VI) A estrutura já construída foi de alguma forma comprometida?

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como forma de valorização da carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível a aplicação de brita corrida (pó de pedra) em todas as ruas do bairro de Santa Helena.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado o Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que altere a Lei Municipal, criando uma nova unidade do Conselho Tutelar no Município de Rio das Ostras.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE RIO DAS OSTRAS.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a Implantação de Hortas Suspensas nas Escolas Municipais.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que busque captação de recursos junto ao Ministério de Saúde (SUS), para construção de uma Clínica de Radioterapia e Quimioterapia no Município de Rio das Ostras.

que viabilizem estudos objetivando a implantação de uma Unidade do “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML” em nossa cidade, para atendimento regional, abrangendo todos os Municípios circunvizinhos, com Necropsias e Laudos Cadavéricos, para viabilidade da comunidade e Polícia Científica.

que seja concedido ao servidor Publico do Município de Rio das Ostras com idade igual ou superior a 60(sessenta)anos, a redução de sua carga horária de 08(oito) para 06(seis) horas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma força tarefa de Mutirão da Limpeza, para atender os bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado uma lei que regula a implantação de cemitérios particulares no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito uma chamada pública para instalação de um Mercado Municipal no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instalados nas unidades de ensino, de saúde, nas orlas das praias e em outros que se fizerem necessários, cestos de coleta seletiva de lixo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei regulamentando o sistema de transporte de entrega de mercadorias em veículos do tipo motocicleta.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma quadra com área de lazer, em um dos estacionamentos localizados as margens da Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Ancora.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhada uma equipe qualificada de profissionais integrantes da Defesa Civil e Guarda Municipal para ajudar na busca e resgate das vítimas da tragédia em Petrópolis, bem como disponibilizar veículos para levar as doações recebidas.

O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, KM 165, em frente ao condomínio Alphaville no Balneário das Garças, Rio das Ostras, RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação asfáltica ou em paralelos ou Intertravados na Estrada Iriri e Rua izolino almeida no bairro de Rocha Leão.

O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das unidades básicas de saúde.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO À VITIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Processo nº 255/2022 - Pedido de Prorrogação de Prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 003/2021 - C.E.I. CEDAE.