Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.582.261,95.

CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. JOÃO GUALBERTO NETTO.

Altera a Lei nº 2597/2022 que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento da empresa fornecedora de energia elétrica – ENEL.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras

Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a divulgação do Disk 188 em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Rio das Ostras.

Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha.

Fica concedido o título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

Fica concedido o título de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras que responda, documentalmente, e de forma individualizada, as indagações abaixo, todas relacionadas às obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no bairro Âncora: (a) que apresente de todos os Diário de Obras desde o início da celebração do Contrato Administrativo n° 094/2020 até a data de hoje, inclusive com relação aos Aditivos; (b) que explique os motivos que levam à demora no início da pavimentação das ruas inseridas no Contrato em questão e do porquê até hoje não se vê movimentação nas obras; (c) que apresente todos os fiscais do Contrato Administrativo até a presente data; (d) que informe e apresente as Notas de Empenho referentes ao Contrato Administrativo n° 094/2020 e seus Aditivos bem como o valor total já pago ao Consórcio Particular responsável pela efetivação das obras; (e) que informe houve alguma espécie de notificação administrativa e eventuais aplicações de sanções por atraso na conclusão das obras; (f) que esclareça os motivos da celebração do Termo Aditivo n° 01 e do Termo Aditivo n° 02; (g) que apresente as medições que justificaram eventuais pagamentos ao Consórcio Particular; (h) que informe o percentual atualmente completado das obras e seu respetivo percentual de pagamento aos particulares responsáveis; (i) que informe o prazo previsto para a conclusão das obras. Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua Porto de Santos, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO, iniciando pela Avenida Rio Branco ( conhecida como Beira Canal), diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo Poder Público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o ecoturismo na PRAIA DA ENSEADA, iniciando pela instalação de placas de identificação com informações da fauna e flora local para conscientizar os visitantes, e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Avenida Brasil, localizada no bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Madre Paulina próximo à esquina com a Rua São Judas Tadeu.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei regulamentando as Bicicletas Motorizadas

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei, beneficiando os professores da rede pública, que durante o período em que ocorreu repasse a menor feito pelo governo Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental(FUNDEF) e de Valorização do Magistério(FUNDEP).

Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais. OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município de Rio das Ostras.

Revoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

que seja realizado um estudo para analisar as Diretrizes do Programa Creche 12 meses, para contemplar o atendimento das crianças matriculadas na educação infantil da rede pública municipal de ensino, cujos pais e/ou responsáveis legais trabalhem no período de férias e recessos escolares.

que seja incluído “Prevenção à violência doméstica” como tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Rio das Ostras e dá outras providências.

que seja criado, junto a Secretaria de Educação, um curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior para alunos da Rede Publica do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza bem como manutenção do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas até a ZEN (zona especial de negócios)

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Ary Gomes de Marins, localizada no bairro Costazul.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim Mariléa.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de postes de iluminação pública em toda extensão da orla da praia do bairro Enseada das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação de creche 24 horas com horários flexíveis, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a criação do Programa de Atendimento Psicológico Remoto durante a pandemia do Covid-19 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que distribua material escolar específico para alunos da rede pública com deficiência neuromotora e mobilidade reduzida, neste Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalado um banheiro masculino e um feminino na base da Guarda Civil Municipal localizada na Praça da Baleia, em Costa Azul.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a nossa cidade, e varios outros municipios, representando com maestria a 8° Unidade de Polícia Ambiental – UPAM Costa do Sol. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a população riostrense nos 17 anos como servidor e pela excelente gerencia em diversas unidades de saúde em nosso municipio. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: BIANCA BRAZ CURCI

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Dra. ALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO