Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Denúncia protocolada pelo Senhor Joelson Vinícius Horato do Carmo

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO PARA VIABILIZAR A ADESÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PNSPDS.

1ª votação

DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO REGIME DICIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, REGULAMENTA OS DEVERES, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, AS RETRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª votação

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2ª votação

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

1ª votação

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”.

1ª votação

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018.

2ª votação

Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências

1ª votação

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras que responda, documentalmente, e de forma individualizada, as indagações abaixo, todas relacionadas às obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no bairro Âncora:

(a) que apresente de todos os Diário de Obras desde o início da celebração do Contrato Administrativo n° 094/2020 até a data de hoje, inclusive com relação aos Aditivos;

(b) que explique os motivos que levam à demora no início da pavimentação das ruas inseridas no Contrato em questão e do porquê até hoje não se vê movimentação nas obras;

(c) que apresente todos os fiscais do Contrato Administrativo até a presente data;

(d) que informe e apresente as Notas de Empenho referentes ao Contrato Administrativo n° 094/2020 e seus Aditivos bem como o valor total já pago ao Consórcio Particular responsável pela efetivação das obras;

(e) que informe houve alguma espécie de notificação administrativa e eventuais aplicações de sanções por atraso na conclusão das obras;

(f) que esclareça os motivos da celebração do Termo Aditivo n° 01 e do Termo Aditivo n° 02;

(g) que apresente as medições que justificaram eventuais pagamentos ao Consórcio Particular;

(h) que informe o percentual atualmente completado das obras e seu respetivo percentual de pagamento aos particulares responsáveis;

(i) que informe o prazo previsto para a conclusão das obras.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.


Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de lixeiras em toda a extensão do Emissário Costazul.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de para-raios em campos de futebol amador do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instituição do Programa de Resgate de Cães Abandonados, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a melhoria do sistema de limpeza e higiene das ruas da cidade de Rio das Ostras, principalmente nos bairros.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o Calçamento com massa asfáltica ou blocos intertravados e saneamento da Rua Samuel Rodrigues Paes Leme, do bairro Peroba

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAMPAR BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua Porto de Santos, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO RECANTO, iniciando pela Avenida Rio Branco ( conhecida como Beira Canal), diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro pelo Poder Público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDTUR, PROMOVA o ecoturismo na PRAIA DA ENSEADA, iniciando pela instalação de placas de identificação com informações da fauna e flora local para conscientizar os visitantes, e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Avenida Brasil, localizada no bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Madre Paulina próximo à esquina com a Rua São Judas Tadeu.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei regulamentando as Bicicletas Motorizadas

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei, beneficiando os professores da rede pública, que durante o período em que ocorreu repasse a menor feito pelo governo Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental(FUNDEF) e de Valorização do Magistério(FUNDEP).