Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 013/2022 do Poder Executivo de autoria do Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba que dispõe sobre a dispensa da comprovação de quitação de encargos pecuniários e multas de que trata a Lei Municipal n° 2.076, de 07 de fevereiro de 2018. - - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 2 |
Adiciona o parágrafo 3º ao art 1º do Projeto de Lei nº 013/2022 que dispõe sobre a dispensa da comprovação de quitação de encargos pecuniários e multas que trata a Lei Municipal nº2.076, de 07 de fevereiro de 2018” - - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPENSA A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE ENCARGOS PECUNIÁRIOS E MULTAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. - - |
Aprovado por unanimidade |