Resumo (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Veto totalmente o projeto de Lei nº 060/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, que " CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 033/2022, de Autoria do Vereador Marciel de jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 19 e 20 de abril do corrente ano, em que "Institui o Portal de Transparência Social no âmbito do Município de Rio das Ostras".

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 3º E DO CAPUT DO ART. 48 E REVOGA OS §§ 5º E 6º DO MESMO DISPOSITIVO, TODOS DA LEI Nº 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DAS OSTRAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 680.500,00.

Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Município de Rio das Ostras a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de maus-tratos aos animais

DISPÕE SOBRE A MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRINDADE PARA ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE VIANA.

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Rio das Ostras

Institui Ações Educativas para Conscientização e Difusão da Saúde Mental.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa, em drogarias e farmácias, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

Institui a “Política Municipal de Linguagem Simples” nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras.

ACRESCENTA OS SUBSIDIOS, PROVENTOS E PENSÕES, BEM COMO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA REDAÇÃO DO ART. 1º, ACRESCENTA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA REDAÇÃO E ADEQUA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE NO CAPUT DO ART. 2º, ACRECENTA O PARAGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º, PREVENDO AO ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCLUI A REDAÇÃO AO ART. 3º PARA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMEGAM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL, INCLUI A REDAÇÃO AO ART. 4º PARA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS PROFISSINAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPEITE O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, que esclareça o porquê até hoje não efetuou a implementação efetiva da Lei Municipal n° 2.190/2019 que trata da Gestão Democrática de Ensino na Rede Pública Municipal de Rio das Ostras (incluindo a eleição direta para Diretores Escolares) e, ao mesmo tempo, se requer a sua imediata implementação no Município de Rio das Ostras. Cabe lembrar que o artigo 23 da Lei Municipal n° 2.190/2019, publicada em 25 de janeiro de 2019, determina que a eleição para Diretores Escolares em geral aconteceria no semestre seguinte após a publicação da mencionada legislação, qual seja, julho de 2019 e até hoje, mais de 03 (três) anos transcorridos desde a publicação da Lei, nada foi feito. Sala das Sessões, 04 de maio de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, referente a Secretaria Educação, Esporte e Lazer, que informe, de forma clara e detalhada, as seguintes informações:

Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Antônio Apicelo no Bairro Nova Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a colocação de Eco Barreiras (barreiras de contenção) de resíduos sólidos e plantas aquáticas, na Lagoa de Iriry em Rio das Ostras.

Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a regularização do patrocínio jurídico da Administração Indireta do Município, atualmente exercido por Assessor Jurídico, que deve ser promovido por Procurador Municipal concursado, em atendimento à Recomendação n. 006/2019 do Ministério Público e em cumprimento ao que determinam a Lei e a Constituição Cidadã.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

que institua a criação de uma Central Municipal de Arrecadação Voluntária, com o objetivo de arrecadar alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de roda, aparelho de pressão, balança, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos, instrumentos musicais, materiais de construção, desde que sejam materiais em condições de consumo ou de uso

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o reparo imediato da iluminação da travessa denominada “Beco dos Advogados” no Centro de Rio das Ostras diante da ausência completa de iluminação do local, preferencialmente com a substituição ou implementação de iluminação pública com LED.

que implemente o sistema de registro de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza da Lagoa de Iriry em Rio das Ostras

Que seja feito limpeza e roçada na Rua Lizete Cardoso no Bairro Jardim Campomar

que realize a urbanização e a exploração turística sustentável da orla da praia de Itapebussus.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 84.000,00.

Institui a Política de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Divulgação dos Dados dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência no Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Campanha de Combate ao Machismo no âmbito das escolas municipais de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a publicização na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência, bem como a publicação anual no último Jornal Oficial do ano com lista e ordem de pagamento dos credores.

Altera a redação do §7º, do artigo 101, da Lei nº 508, de 20 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, que dispõe sobre a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN).

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie um Centro de Especialidades Médicas no Município de Rio das Ostras no qual haja a disponibilização de médicos especialistas, procedimentos cirúrgicos e exames para toda a população riostrense.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a divulgação na internet da listagem de medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua da Carmélia no bairro Âncora.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de interesse social.

que seja implantado um programa de Estágio Remunerado para Universitários estudantes e residentes no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma extensão de rede de água potável, aproximadamente de 200 metros, na rua Barros da Mota (rua do piscinão) - cidade beira mar.

Que seja instalado uma placa de “Proibido estacionar e permitido apenas embarque e desembarque” no início da rua Nelson Pessegueiro do Amaral, próximo a uma escola infantil.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que convoque em número suficiente os médicos, principalmente especialistas, aprovados no VII Concurso de Rio das Ostras.

que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida Jane Maria Martins Figueira, localizada no Jardim Mariléa.

Que seja feita a limpeza do canal na Av. Rio Branco – Bairro Recanto em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme locais indicados neste documento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam concedidos os seguintes benefícios para todos os profissionais da educação: Gratificação por estar em sala de aula aos cargos de Auxiliares educacionais e auxiliares de desenvolvimento infantil; Reajustes dos auxílios (transporte e alimentação); Reembolso de 100% do plano de saúde; Abono salarial; Calendário unificado e igualitário para todas as classes de apoio escolar; benefícios concedidos aos servidores sejam por matricula ao invés de CPF; Incorporação do Gvan aos professores no salário base, Insalubridade aos Auxiliares de Cuidados; Reavaliação da função de Monitores Escolares que estão em desvio de função; Contratação de Porteiros para unidades escolares; diminuição de carga horária para 30h em sala de aula para os Auxiliares educacionais e por fim atualização do PCCV para todos os profissionais da educação.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Âncora.

Que seja feito o rebaixamento do piso em frene a Hospital Municipal com o objetivo de facilitar a entrada de veículos para o embarque e desembarque de pacientes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS ORQUÍDEAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono e falta de manutenção.

que seja feita revitalização da sinalização da ciclofaixa, faixa de pedestres e quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Avenida dos Bandeirantes.

que seja colocada uma faixa de pedestre e um semáforo na esquina da Rua Recife com a Av. dos Bandeirantes, a partir do muro do Instituto de Humanidades e Saúde do Campus da UFF de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um inventário de todos os terrenos do Município, para que seja implantado em algumas áreas, hortas comunitárias no sentido de fornecer alimentos com maior segurança alimentar para população do seu entorno, além de permitir que as pessoas possam desenvolver atividades terapêuticas alternativas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a Construção de uma ponte no bairro Âncora ligando a rua das Papolas a rua Beira canal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA para coleta de resíduos sólidos urbanos.

Que seja realizada construção de uma elevatória de água para abastecer as Ruas: da Fonte; São Cristóvão; Gelson Apicelo, e Santa Helena.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto turístico para o lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios, com playground infantil, academia ao ar livre, paisagismo e praça de alimentação.

que se cumpra a Lei Estadual nº 4.812, de 10 de Julho de 2006, que dispõe sobre a aquisição de equipamentos que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do Estado do Rio de Janeiro.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que notifique, urgentemente, e autue, inclusive com a aplicação de sanções, as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que ainda não retiraram dos postes as fiações excedentes ou sem uso que tenham instalados.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua da Coroa de Cristo no bairro Âncora.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS PAPOULAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma ligação de rede de esgoto (manilha mento), na Rua da Assembleia, travessa Joel Marinho - Bairro São Cristóvão.

que seja verificada a possibilidade de delimitar vagas para pessoas com necessidades especiais nas diversas praias de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que estabeleça convênios, com descontos à população em vulnerabilidade social e protetores voluntários, de assistência médica veterinária para seus animais de estimação, principalmente aqueles em situação de abandono, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Em especial, pela prisão de dois elementos e apreensão de uma pistola e um fuzil, no dia 02/05/2022. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrenses. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

que seja estudado a possibilidade de redução da taxa de iluminação pública no Município de Rio das Ostras.

Moção de Aplausos a Marcelo Ripol e Wellington Patrocinio

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a intensificação na fiscalização de descarte irregular de entulhos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova as devidas obras de pavimentação asfáltica, rede de esgoto e drenagem para captação de águas pluviais das Ruas e Avenidas situadas nos bairros do denominado “Setor O” no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita a troca das manilhas na Rua Pacífico Jardim esquina com a Rua Pernambuco, no Bairro Cidade beira mar. Reafirmando minha indicação N° 050/218.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado recentemente pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei Federal n° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.