Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª votação
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” - - Votação do Regime de Urgência.
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Aprovado por maioria absoluta Aprovado o Regime de Urgência. |
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ” - - Votação da Matéria.
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Rejeitada |