1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Rio das Ostras no volar de R$ 14.280.000,00
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2020
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor R$ 913.000,00
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2020
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil reais)
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2020
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Unico desta Lei na importância de R$4.426.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e seis mil reais).
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2020
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto nas dotações
orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$103.000,00 (cento e três mil reais)
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Matéria não votada
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