Resumo (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS – PDMURO, ESTABELECE AS DIRETIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.

EMENTA: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TAXIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, ASSIM COMO DO SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.

REVOGA O ARTIGO 1º, ARTIGO 2º e ARTIGO 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR nº. 0072/2021.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie incentivos para a prática da modalidade esportiva de futebol de areia, vôlei e futevôlei em espaços públicos que possam ser utilizados para o desenvolvimento deste tipo de atividade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços mobiliários urbanos, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, sejam adaptados, obedecendo-se a ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas integrantes de rede pública municipal de ensino a fim de trazer economia de água bem como evitar seu desperdício.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A REVISÃO DOS HORÁRIOS E O AUMENTO DA QUANTIDADE DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO VILA VERDE.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas vias públicas e calçadas, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, sejam adaptadas, instalando-se a sinalização tátil de alerta, com largura entre 25 cm e 60 cm, apresentando-se perpendicularmente ao sentido de deslocamento, no início e término de escadas e rampas, afastada no máximo 32 cm do ponto onde ocorre a mudança de plano.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um Destacamento de Policiamento Ostensivo – DPO, para Cantagalo. JUSTIFICATIVA É uma reivindicação justa e necessária por se tratar Cantagalo muito distante do Centro da Cidade de Rio das Ostras, portanto beneficiando muito àquela localidade, trazendo assim, maior segurança e satisfação com tal atendimento. Maiores informação em plenário. Sala das Sessões, 04 Outubro de 2020. Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que celebre CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS E AS ACADEMIAS INSTALADAS NA CIDADE, TENDO COMO OBJETIVO OFERTAR DESCONTOS NAS MATRÍCULAS E MENSALIDADES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEPENDENTES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: ao Sr. GRACILIANO NUNES MARTINS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.264.839,61.

Dispõe sobre a criação do núcleo de gestão pedagógica NUGEPE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a quantidade de vereadores que compõe a Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e documentalmente, os motivos pelos quais o Município não está contemplado no tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do interior trazido pelas Leis Estaduais n° 6.979/2015 e 9.669/2022, principalmente no que se refere ao recolhimento de ICMS.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as denúncias realizadas na ouvidoria da SEMEDE contra a diretora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Escola Municipal Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúncia realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler Dias.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras.

que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR e instale um ponto de distribuição no bairro Cidade Praiana

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação nas Ruas dos seguintes Bairros: -Jardim Miramar; -Cidade Praiana; - Cidade Beira Mar; - Jardim Campomar;

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE AUXILIO DOENÇA DE FAMILIARES – AUXILIO PARENTAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que onde inexista a reserva de vagas adequadas, que proceda-se a separação de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, nesta cidade.

Que seja realizada a operação “sinalização da Estrada de Cantagalo”.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, proceda-se a disponibilização de pelo menos um acesso ao seu interior, livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade.

O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja revitalizada as Ruas que compõe o centro do Bairro Operário com Piso Inter travado, troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário necessário. Rua Paranaíba; Rua do Grupo; Rua Cabo Frio; Rua Nova Iguaçu; Rua Duque de Caxias e Rua Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que seja instalado ou adaptado pelo menos um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO A RUA “J”, LOCALIZADA NA AV. AMAZONAS a fim de atender as solicitações dos moradores e pais de estudantes que reclamam do acesso ao Colégio Resolve.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos na Lei n. 10.098/2000, nesta cidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. RENAN RAMON ARAÚJO DOS SANTOS WANDEKOKEM por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente através do labor de Pastor Evangélico, atuando sempre para garantir o exercício da liberdade religiosa, garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais humildes. Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes – Vereadores, Câmara Municipal. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, apresentam a seguinte: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Srs. CARLOS EDUARDO SILVA (Tenente Coronel da Polícia Militar), VANDER SALGUEIRO VEIGA (1° Tenente da Polícia Militar), MARCOS TAVARES DA COSTA (Subtenente da Polícia Militar), RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA (1° Tenente da Polícia Militar), MARCELO PESSANHA DE OLIVEIRA (2° Sargento da Polícia Militar), MARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS, (2° Sargento da Polícia Militar), RENATO PACCINE FREITAS (2° Sargento da Polícia Militar) e LUANDERÊ DA SILVA SABIOA PINTO (3° Sargento da Polícia Militar), por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes com atendimento ao interesse público, devendo se reconhecer por tudo isso sua excelente atuação somada ao fato de ter havido imputação considerada indevida a si atribuída e já esclarecida pelas autoridades competentes inexistindo dúvidas da idoneidade dos mencionados. Em nosso nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 26 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador