Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Augusto
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO. - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022 | AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | 05/10/2022 - |
Aprovado por maioria absoluta |