Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021.

Cria a Comissão de Representação com a finalidade de Acompanhar os Trabalhos de Eleição dos Vereadores Mirins a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe, por meio digital-arquivo pdf, cópia de inteiro teor dos processos administrativos PMRO n°. 9161/2020 e 8.907/2022, incluindo os processos em apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação e dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondentes, que teve por objeto a MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS APARELHOS DE RAIO-X DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E DO HOSPITAL MUNICIPAL NAELMA MONTEIRO DA SILVA.

que sejam instaladas e espalhadas mais coletoras de lixo pelo município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, incluindo os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcela única, no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

que seja instalado bicicletários em pontos estratégicos do centro de Rio das Ostras, evitando assim, não só a aglomeração de bicicletas presas em postes, como também o risco de choques elétricos.

que seja realizado a Pavimentação asfáltica, drenagem das ruas do bairro Enseada das Gaivotas.

que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

que seja realizado a Pavimentação asfáltica, drenagem das ruas do bairro Terra Firme

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
A Diretora da Escola Nilton Balthazar LUZIA HELENA CESCON
Diretora Adjunta MARCELA SOUZA FERREIRA
Diretor Adjunto ALAN MODESTO VIEIRA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
A Orientadora CLÁUDIA ALVES CORREA ZANELLUS.
Coorientador LUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO
Aos Alunos LAVINIA VIEGAS ROCHA, LETÍCIA SODRÉ SANTANA, ISABELLI BESSA DA ROCHA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
A Orientadora ANDREIA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA.
Aos Alunos GABRIEL MENA FERNANDES, MIGUEL DA COSTA GOMES e SAMUEL NASCIMENTO ALVES